O projeto de Lei nº 5.478/2019 que divide recursos do pré-sal com estados e municípios brasileiros será votado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Nacional. A proposta foi aprovada pela Câmara de Deputados na última semana.
A Senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o novo cálculo para a divisão dos recursos arrecadados com o leilão da partilha do pré-sal (cessão onerosa) garantiu um montante de cerca de R$ 70 milhões (36%) a mais para o Estado de Mato Grosso do Sul.
O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, após esta etapa um contrato é assinado até o final do ano e os municípios já passam a receber o valor devido. Três Lagoas recebe o montante de R$ 5.335.963,69.
O recurso poderá ser utilizado para pagar custos de obras paradas, em diferentes setores como saúde, segurança e infraestrutura.
