O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (19) a decisão que substituiu por medida cautelas alternativa a prisão de André Puccinelli (MDB), ex-governador de Mato Grosso do Sul, e seu filho André Puccinelli Junior, a liminar foi proferida em dezembro do ano passado.
Pai e filho haviam sito presos em julho durante a operação Lama Asfáltica que investigava crimes de corrupção passiva de lavagem de dinheiro, que seria praticada por meio de manipulação de contas do instituto Icone, fundado por André Puccinelli Junior. As investigações seguiram a linha de que o instituto era utilizado para dar aparência de legalidade em valores que teriam sido obtidos ilegalmente pelo Ex-governador.
A decisão de substituição da pena foi tomada por unanimidade pela 6ª turma do STF. O colegiado condicionou a soltura à imposição de medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função público ou de atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva.
A turma também ressalvou a possibilidade de haver nova decretação de prisão no caso de descumprimento das medidas cautelares ou na hipótese da superveniência de fatos novos.
