Durante a sessão ordinária do dia 6 de março, quarta sessão de 2018, os vereadores apreciaram cinco vetos do executivo e dois projetos de lei, aprovando um e encaminhando outro para uma das comissões permanentes da Casa.
O projeto aprovado é o nº 155, de 22 de setembro de 2017, que institui Semana Municipal da Juventude, inserindo-a no calendário oficial do município. O projeto foi encaminhado para o Poder Executivo, que tem o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 004, de 01 de março de 2018, foi encaminhado para a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Esse projeto “dispõe sobre o desconto no IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento”, em um programa denominado Cidade Vigiada.
Vetos derrubados
Os cinco vetos integrais do Poder Executivo foram derrubados por unanimidade, são eles:
- Lei nº 3.360, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
- Lei nº 3.361, que "altera dispositivos da Lei 2.808/2014 e dá outras providências".
- Lei nº 3.370, que "torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos, por empresas públicas ou privadas, nas vias públicas do município".
- Lei nº 3.371, que “dispõe sobre imóveis com obras paradas há mais de 60 dias".
- e Lei nº 3.379, que "institui no calendário oficial do município, a Semana de Acompanhamento Psicológico e Terapêutico às Crianças e Adolescentes das Escolas Públicas e Comunidades próximas e dá outras providências".
Como os vetos foram derrubados, de acordo com o artigo 29 da Lei Orgânica do Município, parágrafo 5º, estes projetos serão enviados ao Prefeito, que terá o prazo de 48h para promulgação.
Indicações e requerimentos
Durante a quarta sessão do ano, os vereadores fizeram indicações e requerimentos, solicitando melhorias em diversas áreas do município, em especial, melhorias em infraestrutura e trânsito, sem deixar de lado outras áreas, como saúde, educação e meio ambiente.
O vereador Luciano Dutra, por exemplo, apresentou indicação para a secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio, solicitando a instalação de lixeiras em pontos da cidade, como, por exemplo, no comércio, conforme mencionada na Lei nº 3.093 de 05 de abril de autoria do vereador Jorge Aparecido Queiroz, aprovada por esta Casa de Leis e sancionada pelo executivo no ano 2016.
Renée Venâncio solicitou que seja implantado o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIC. E com Akira, encaminhou indicação para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando providências quanto a nomeação das ruas junto aos Correios. Realino solicitou a fiscalização dos caminhões que estão estacionando ilegalmente na av. Ponta Porã, atrapalhando o trânsito e acesso dos universitários na região.
Sirlene encaminhou sua solicitação para a secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio, pedindo o plantio das guarirobas que estão sendo retiradas da avenida Clodoaldo Garcia, na rotatória da entrada do Distrito de Arapuá.
