O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou hoje (31) o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros. Pela decisão, a Polícia Rodoviária Federal e as policias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos.
Para Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”. “O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.
Ontem (30), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do País.
Contra
Na noite desta segunda-feira, a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), entidade nacional que congrega as empresas de transporte rodoviário de cargas, divulgou nota contra o movimento de caminhoneiros autônomos de paralisação e bloqueio de rodovias em diversos estados do País.
"Sendo entidade de representação empresarial manifesta-se veementemente contra movimento grevista, de natureza política, que fere o direito de ir e vir de todos os cidadãos, criando obstáculos à circulação de veículos que prestam serviços essenciais ao abastecimento da população, em especial de gêneros de primeira necessidade, como medicamentos e alimentos".
Segundo a associação, as empresas de transportes representadas pela NTC&Logística seguem exercendo sua atividade normalmente, reivindicando das autoridades as ações que assegurem a livre circulação dos seus veículos, lembrando que tem plena condição de assegurar ao povo brasileiro o abastecimento dos pontos de produção e consumo em todo o território nacional.
"Espera-se que prevaleça o bom senso e o interesse maior de todo o povo brasileiro e de todos os agentes econômicos e produtivos, a imediata da normalidade das atividades econômicas, a livre circulação de pessoas e bens fundamental ao desenvolvimento do País".
