A Prefeitura de Araçatuba (SP) já começou a convocar as pessoas interessadas a assumir a tutela de 30 cães de raça que foram recolhidos em junho do ano passado em uma residência no Nova Iorque e que eram mantidos no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
A tutela provisória está sendo concedida com base em decisão da 2ª Vara Criminal, que acolheu o pedido da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do CCZ, que apresentou uma lista com os nomes das pessoas que se comprometeram a se responsabilizar pela guarda e cuidados dos animais.
“Ante as evidentes dificuldades que recaem sobre a Prefeitura Municipal de Araçatuba, no tocante ao acolhimento dos animais, intimem-se, via telefone, os interessados elencados, para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre a disponibilidade em assumir o ônus do depósito provisório de algum dos animais", consta no despacho.
Termo
Ao assumir a responsabilidade, os interessados precisam assinar um termo, se comprometendo a autorizar o acompanhamento e monitoramento pela equipe do CCZ, que será feito a cada 15 dias. A veterinária responsável pelo serviço, Talita Bragança de Oliveira, iniciou na quinta-feira a convocação dos interessados que estavam com os nomes na lista.
“As pessoas deram os nomes, ao levarem o cachorro, assumem uma grande responsabilidade, pois não se trata de doação dos animais, trata-se de um depósito provisório, até que a Justiça decida ao final do processo, o que será feito”, alerta.
A profissional reforça que a lista com os nomes dos depositários está de posse da Justiça, pois todo processo será feito com transparência e responsabilidade. "Todos que ficarem com a guarda já têm o nome na lista, portanto, não se pode pensar que estamos entregando os cachorros para qualquer pessoa", informa.
O CCZ explica que não divulgará os nomes dos tutores provisórios para preservá-los de possível intimidação.
Maus-tratos
Na noite de 13 de junho, o Corpo de Bombeiros foi atender uma ocorrência de incêndio em uma residência no bairro Nova Iorque e foi e constatadaa presença dos animais, que segundo análise feita pelo CCZ, estaria em situação de maus-tratos.
No boletim de ocorrência consta que foram recolhidos sete cães da raça Maltês, 17 Yorkshire e dez Spitz Alemão, alguns deles de menor porte, conhecidos como Lulu da Pomerânia, cujo valor comercial de um filhote pode chegar a R$ 5 mil.
Após obter o direito à liberdade provisória em audiência de custódia, a tutora dos animais falou com o Hojemais Araçatuba e negou que os cães estivessem em condições de maus-tratos. Ela argumentou que havia muitos interessados em ficar com os animais por serem de raça e entrou com pedido na Justiça para reavê-los, mas não foi atendida.
ONG
No final de setembro a Justiça conceceu a tutela provisória dos cães à ONG APDA (Associação de Proteção e Defesa dos Animais). Na ocasião, o presidente da entidade, o ex-vereador Rosaldo de Oliveira, informou que recebeu 37 cães. O CCZ recorreu da decisão e no dia 10 de outubro recebeu de volta 30 animais.
Os números apresentados por Rosaldo divergem dos do CCZ, qu e afirma ter entregue a ele 35 animais , estando faltando cinco. No ato da devolução a ONG apresentou quatro atestados de óbito assinados por uma médica veterinária.
Medidas previstas no termo de responsabilidade
- assinar que está ciente do caráter provisório da guarda e que, caso haja reversão da decisão judicial, deverá apresentar o animal para devolução assim que o aprazamento for instituído;
apresentar o animal para acompanhamento da equipe do Centro de Controle de Zoonoses quinzenalmente, juntamente com laudos e receitas veterinárias, caso houver;
- estar ciente de que o não comparecimento ou não apresentação do animal acarretará imediata reversão do depósito provisório, com recolhimento do animal pela equipe do CCZ;
- declarar que possui condições financeiras, para prover alimento, abrigo, cuidados com higiene, acompanhamento médico veterinário, inclusive dar continuidade ao protocolo de vacinação e desvermifugação necessário, atendendo todas as necessidades físicas, psicológicas e ambientais do animal.
