O Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou a pena de disponibilidade por 2 anos a um juiz de Direito de Araçatuba (SP), acusado de agredir fisicamente a esposa dele, caso ocorrido em dezembro de 2021.
Segundo a assessoria de imprensa do conselho, ele já havia sido afastado das funções na Vara de Fazenda Pública. Na Revisão Disciplinar, de relatoria do conselheiro Alexandre Teixeira, o CNJ decidiu modificar a pena devido à gravidade do caso.
Segundo o que foi publicado, foi levado em consideração que a vítima sofreu graves lesões ao bater o corpo em um móvel e cair de cabeça no chão, tendo ficado internada 30 dias em um hospital.
Na sessão realizada na última terça-feira (20), os conselheiros mencionaram que, além de ter empurrado a vítima, o juiz não socorreu a esposa e ameaçou aqueles que queriam fazê-lo. Eles argumentaram que o CNJ tem o papel de combater a violência contra as mulheres.
Absolvido
Apesar da suspensão pelo CNJ, o juiz foi absolvido pelo Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), após ele ter sido denunciado pelo Ministério Público por lesão corporal grave. O inquérito criminal tramitou na Delegacia Seccional de Araçatuba, em paralelo com esse processo disciplinar.
O relator do processo, desembargador Nuevo Campos, considerou que não ficou devidamente demonstrado o afastamento da versão apresentada pelo denunciado, no caso o juiz, de que ele teria agido em legítima defesa, situação que se insere no âmbito da hipótese de absolvição.
A vítima informou que após discussão ela teria sido segura pelos braços pelo marido, que a teria chacoalhado e depois, a empurrado em direção a uma bancada. Ela teria batido as costas e ao cair ao chão, batido a cabeça. Laudo do exame de corpo de delito apontou que a vítima sofreu lesões corporais graves.
A defesa do juiz alegou que durante a discussão, ele teria empurrado a vítima para se defender. Inclusive, na ação consta que ele teria sido empurrado pela esposa e batido no braço de uma cadeira, sofrendo lesão, vindo em seguida a se defender de agressões.
