A SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado determinou o retorno do delegado de polícia Eugênio Pedro Bibiano Timóteo dos Santos, 66 anos, de Araçatuba (SP), aos quadros da pasta. A medida publicada no Diário Oficial do Estado atende liminar expedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Ele deve se apresentar ao Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária) de Araçatuba nesta segunda-feira (31), quando será definido onde atuará. “Eu, antes da demissão, era delegado diretor da Cadeia Pública de Araçatuba, que não existe mais. Para onde for a designação vou com alegria no cumprimento da missão”, declarou.
Denúncia
Santos assumiu o cargo de delegado em 1989, mas foi exonerado cinco ano depois, devido a processo por acusação dos crimes de prevaricação e concussão, que seria exigir vantagens em função do cargo.
Junto com o processo criminal, ele respondeu a sindicância na época e teria sido absolvido em processo administrativo, por não terem sido comprovados os crimes. Apesar da absolvição, ele foi exonerado durante a gestão do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho e recorreu ao Conselho da Polícia Civil.
Segundo o delegado, o pedido foi aceito pelo delegado geral de polícia na época, a Procuradoria-Geral de Justiça também teria dado parecer favorável, mas ele não foi reconduzido ao cargo.
Justiça
Diante dessa situação, teve início a batalha jurídica. A reportagem encontrou decisão de fevereiro de 2018 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatando recurso revertendo decisão anterior, absolvendo Santos dos crimes de concussão e de prevaricação.
O delegado conta que foi com base nessa decisão que ele entrou com pedido de recondução ao cargo, o qual teria sido negado pelo governo do Estado. "Eu entrei na Justiça, que deu a liminar, mas considerou que estava prescrita, e o TJ-SP fez a revisão e agora acabou, com essa publicação", conta.
