Gaeco faz operação contra fraude em licitações para uniformes escolares

*Material atualizado às 12h20 para incluir informações

O Ministério Público do Estado de São Paulo, em atuação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e do Setor de Competência Originária (Procuradoria-Geral de Justiça), deflagrou nesta terça-feira (2) a operação para combater suposta organização criminosa especializada em fraudar licitações de fornecimento de uniformes e materiais escolares.

A operação foi denominada “Dólos”, que na mitologia grega era um Daemon, que personificava o ardil, a fraude, o engano. Segundo a investigação essa organização atuava em várias regiões do Estado de São Paulo e pelo menos dois mandados de busca foram cumpridos em Birigui.

A ação é acompanhada pela 1ª Vara Criminal de Orlândia e pela 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que expediram 15 mandados de prisão temporária e mais de 90 mandados de busca e apreensão. Os alvos são 24 em pessoas jurídicas, 12 em Prefeituras e pessoas físicas em 25 municípios do Estado.

As investigações se iniciaram após o Gaeco cumprir vários mandados de busca no município de Orlândia, durante a Operação Loki. Na ocasião os investigados tentaram destruir vários objetos na zona rural da cidade.

Parte desse material foi recuperado e verificou indícios de um cartel envolvendo empresas dos municípios de Orlândia e Itanhaém nas licitações de fornecimento de uniformes e materiais escolares.

Fachada

A investigação apontou o suposto esquema fraudulento com inúmeras empresas do setor de confecção de uniforme escolar e de fornecimento de material escolar, situadas em várias regiões do Estado. Várias dessas empresas seriam apenas de fachada, enquanto outras estão em nome de laranjas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema.

O suposto grupo criminoso se utilizaria de empresas em nome de laranjas (funcionários ou familiares), mas que, em sua grande maioria, estavam fixadas no mesmo endereço. Outras sequer existiam de fato. Contudo, parte da movimentação financeira do grupo circulava nas contas bancárias destas empresas.

Algumas dessas empresas vencem procedimentos licitatórios, mas a prestação do serviço é terceirizada para empresas do mesmo grupo empresarial, em uma verdadeira "confusão" empresarial e patrimonial.

Finalidade

Segundo o MP, os indícios até então apurados demonstram que a abertura de todas as empresas tem por finalidade:

a) participar de procedimento licitatório sem que apareça eventual mácula ou sanção administrativa de alguma das empresas do grupo;

b) blindagem e confusão patrimonial;

c) fornecimento de material de baixa qualidade sem patrimônio para assegurar eventual inadimplência;

d) sonegação fiscal;

e) ocultação dos verdadeiros responsáveis pelas empresas.

"O grande objetivo do grupo eram as licitações envolvendo o fornecimento de material escolar e uniformes escolares. Para tanto, eles corrompiam servidores públicos, os quais inseriam cláusulas nos editais que direcionavam a contratação para alguma das empresas do grupo, ou então eles se ajustavam com outras empresas situadas em várias regiões do Estado de São Paulo e combinavam de fracionar o objeto da licitação para que todas as empresas ganhassem parte do certame (ajustavam o preço das propostas, deixando de competir entre si e fazendo com que a licitação fosse totalmente manipulada)".

Valores

Os valores referentes aos contratos dessas empresas com os órgãos públicos ultrapassam R$ 40 milhões, mas pode ser atualizado com as apreensões realizadas na operação.

Ainda segundo o MP, há indícios de que o ex-prefeito de Itanhaém (gestão 2016/2020) teria sido beneficiado com vantagens indevidas. O atual prefeito de Miguelópolis está entre os alvos de busca e apreensão por suspeita de que ele teria favorecido empresas do grupo em certames no município.

Participam da Operação 63 Promotores de Justiça, 11 servidores do Ministério Público, 330 policiais militares e 90 viaturas policiais.