O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Araçatuba, proferida pelo juiz Roberto Soares Leite, que condenou um homem a 6 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de roubo e extorsão, após encontro marcado por aplicativo de relacionamento.
Segundo a denúncia, réu e vítima se conheceram pelas redes sociais e combinaram encontro no apartamento dela. Chegando ao local, o acusado algemou o morador e anunciou o crime, usando uma arma de choque para ameaçá-lo. Em seguida, ele exigiu a senha do telefone celular da vítima para realizar transferências bancárias. Quando o morador no apartamento conseguiu se soltar, o réu fugiu levando as chaves e o celular dele.
Condenado
Após ser condenado em primeira instância, a defesa do réu recorreu, pedindo o reconhecimento de crime único, mas teve o pedido negado em julgamento pela 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.
A relatora do recurso, desembargadora Ely Amioka, argumentou que “embora praticados no mesmo contexto fático, em um primeiro momento o réu subtraiu o celular da vítima, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de choque e restrição da liberdade com o uso de algemas”, destacou.
Ela acrescentou que após ter a posse do aparelho celular, ele exigiu a senha dos aplicativos bancários da vítima para efetuar a transferência dos valores. “Assim, o roubo não constituiu meio para a prática da extorsão, tratando-se de delitos independentes e resultantes de desígnios autônomos ”, justificou.
Consumado
A magistrada destacou ainda que, apesar da instituição financeira ter impedido a transferência do dinheiro, o crime de extorsão se consumou quando o condenado exigiu a senha e o acesso ao aplicativo do banco, uma vez que, tratando-se de crime formal, é independente a obtenção da efetiva vantagem econômica.
A votação foi unânime e completaram o julgamento os desembargadores Sérgio Ribas e Marco Antônio Cogan.
