Denúncia contra 18 réus foi apresentada à Justiça há 2 anos e 15 deles ainda aguardam julgamento (Foto: Eduardo Fonseca/Arquivo/Colaboração)
A Justiça de Araçatuba (SP) condenou Roberto Bezerra dos Santos a 82 anos e 10 meses de prisão por participação no assalto à empresa de transporte de valores Protege, crime ocorrido em outubro de 2017.
A decisão foi proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal, Roberto Soares Leite, que julgou outros dois réus. No caso Roberto Bezerra, ele pegou a pena máxima pelo latrocínio contra o policial civil André Luís Ferro da Silva (30 anos).
Denunciado por duas tentativas de latrocínio, cuja pena máxima é 20 anos, ele pegou 19 anos e 5 meses por uma, mais 19 anos e 2 meses pela outra.
Ele também foi condenado à pena máxima pelo crime de explosão qualificado, que é de 8 anos de prisão, mesma pena para o crime de incêndio qualificado, mas nesse caso, a pena estipulada foi de 6 anos, 2 meses e 29 dias.
Parcial
A Justiça acatou parcialmente a denúncia feita pela Promotoria de Justiça contra Luken César Burgui Augusto, que foi condenado apenas pelo crime de favorecimento real a 6 meses de detenção em regime inicial semiaberto. Como ele ficou preso preventivamente, a pena foi declarada extinta.
Já Rogério Bezerra dos Santos foi absolvido por insuficiência de provas. O promotor de Justiça Sérgio Ricardo Martos Evangelista já recorreu para que Rogério e Luken sejam condenados conforme a denúncia e pediu o aumento da pena de Roberto.
Imagem: Ilustração
Assalto
O assalto à sede da Protege no bairro Santana, em Araçatuba, aconteceu no início da madrugada de 16 de outubro de 2017. A ação coordenada dos bandidos durou aproximadamente uma hora.
Para explodir um muro lateral do prédio e roubar o dinheiro do cofre eles impediram a ação da polícia, bloqueando a rodovia Marechal Rondon (SP-300) e o acesso ao batalhão do CPI-10 (Companhia de Policiamento do Interior).
No caso da sede da Polícia Militar, eles utilizaram caminhões roubados que foram incendiados. Houve troca de tiros com policiais que estavam no quartel.
Latrocínio
O policial civil André Luís Ferro da Silva, 37, foi assassinado com um tiro no peito durante a ação criminosa e teve a arma roubada. Ele integrava o GOE (Grupo de Operações Especiais).
Uma mulher grávida foi atingida por um tiro de raspão no tornozelo direito quando descia do veículo e a passageira de uma caminhonete Ford Ranger foi ferida por um tiro de raspão no pescoço.
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Denúncia
A denúncia contra 18 réus foi oferecida em agosto de 2018, resultado de um trabalho conjunto de cinco promotores de Justiça - Adelmo Pinho, Sérgio Ricardo Martos Evangelista, Flávio Hernandez José, Paulo Domingues Júnior e Francisco Carlos Britto.
Dos 18 acusados de participação no assalto, 15 foram denunciados por latrocínio contra o policial civil, duas tentativas de latrocínio, incêndio e explosão.
Os outros três réus foram denunciados pelos mesmos crimes e também por associação criminosa. Esses foram presos posteriormente, acusados de participar de outro assalto do tipo ocorrido em Uberaba (MG).
Tentativas de latrocínio
As tentativas de latrocínio foram cometidas contra a passageira da Ford Ranger, que segundo a denúncia, estava com a cabeça encostada no ombro do condutor do veículo, o que evitou que fosse atingida na cabeça. A outra tentativa foi contra os policiais militares que foram atacados na sede do CPI-10.
Parte dos acusados foi presa durante a operação Homem de Ferro, deflagrada em julho de 2018 pela Polícia Civil para cumprimento de 171 mandados judiciais, entre busca e prisão.
Imagem: Ilustração
Desmembrado
De acordo com Martos, atualmente 13 réus estão presos e saiu a sentença de apenas três acusados porque o caso foi desmembrado em quatro processos.
O principal é composto por dez réus, sendo que nesse processo, todas as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação já foram ouvidas e réus também foram interrogados em audiência virtual realizada pelo aplicativo Teams.
O processo está em fase de diligências para ser encaminhado para sentença.
Audiência
Outro processo envolve os réus Agnaldo Francisco da Silva Pereira e Ânderson Manoel de Souza, que serão ouvidos nesta quarta-feira (2), também por meio de audiência virtual.
Eles estão presos em um presídio federal no Estado do Paraná e o processo foi desmembrado porque a defesa não concordou com a audiência realizada junto com os demais, sem a presença dos advogados.
Há ainda um terceiro processo, que tem como réus Paulo César de Assis, Edson Vieira da Silva e Cléber Andrade de Oliveira, que tiveram os mandados de prisão expedidos e ainda são considerados foragidos.
Suspensão
No caso deles, foi decretada a suspensão do processo e também da prescrição dos crimes, o que é previsto no Código Penal. Com relação ao réu Paulo César, o MP pediu aditamento à denúncia para adequar a conduta dele.
Como a investigação foi baseada em informações coletadas em celulares apreendidos pela polícia, durante o processo foi constatado que um celular que foi apreendido com ele, na verdade, pertencia a outro réu, por isso a necessidade de adequação.
