A Justiça de Birigui concedeu no final da tarde desta quarta-feira (24), liminar suspendendo os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), na última segunda-feira (22). Com a decisão, André Fermino (PP) deve retornar à presidência da Câmara.
A liminar foi concedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Birigui, Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, a mesma que havia concedido a liminar anterior, quando o mandato do prefeito foi cassado após aprovação do relatório da CP (Comissão Processante) que investigou denúncia de irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes.
O Jurídico da Câmara recorreu da decisão na ocasião, citando entre outras coisas que ela é irmã da secretária adjunta de Educação do município, nomeada por Maffeis. O pedido inicialmente foi negado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas o mérito do pedido ainda deve ser analisado.
O pedido da defesa do prefeito eleito foi protocolado no início da manhã de ontem, um dia após a sessão que cassou o mandato dele. Antes do final da manhã já circulava pelo aplicativo do WhatsApp que a liminar já havia sido concedida. A reportagem vem consultando o site do TJ-SP desde então, e somente por volta das 17h desta quarta-feira é que houve a publicação.
