O estabelecimento denominado Mr. White Boate, de Birigui (SP), é o segundo da cidade a ser proibido de promover evento com aglomeração. Uma liminar foi concedida pela Justiça de Araçatuba nesta segunda-feira (21), estipulando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão atende ação movida pelo Ministério Público e é semelhante à que foi movida contra a empresa Hangar Music e Bar, que foi obrigada a cancelar uma apresentação que estava prevista para o próximo domingo (27), conforme publicado pelo
Hojemais Araçatuba
ontem (20).
Nos dois casos, o MP quer que os responsáveis sejam condenados a depositar R$ 87 mil no Fundo Municipal de Saúde, dinheiro que seria utilizado para a compra de um aparelho respirador para UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
As duas ações também são contra a Prefeitura de Birigui, já que a Promotoria de Justiça entende que o município está sendo omisso quanto à fiscalização desse tipo de estabelecimento.
Plantão
As duas ações que tiveram os pedidos de liminar atendidos pela Justiça foram propostas no Plantão Judicial de Recesso, em Araçatuba, e não na Justiça de Birigui. Assim, o mérito e outros procedimentos relacionados serão apreciados pelo juiz competente ao término do plantão, em janeiro.
Ao propor a ação, o MP levou em consideração o elevado número de casos e de óbitos de pessoas com covid-19 no mundo e em Birigui.
O boletim epidemiológico desta segunda informa que desde o início da pandemia, a cidade soma 4.394 casos positivos da doença e 113 óbitos. Há ainda uma morte em investigação, pois é aguardado o resultado do exame.
Também foi levado em consideração que no último dia 15, a Prefeitura de Birigui publicou um alerta na página no Facebook, informando que a UTI Covid e a Enfermaria Covid na Santa Casa do município estavam com 100% de ocupação.
Aglomeração
Apesar da situação da pandemia em Birigui, a Promotoria de Justiça cita ter tomado conhecimento que os responsáveis pela Mr. White organizaram festas no município durante o período de isolamento social, com participação de grande número de pessoas, na maioria jovens.
Além disso, o município, representado pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), não teria cumprido a contento o dever de fiscalização.
A ação lista ao menos três eventos que ocorreram no estabelecimento nos últimos dez dias, todos em desacordo com regulamentação que proíbe a aglomerações, segundo a ação, um no dia 11, uma no dia 18 e o último no sábado, dia 19.
Sem cuidados
A Promotoria de Justiça argumenta que apesar de os organizadores prometerem o cumprimento aos protocolos de segurança, como uso de máscaras e distanciamento social, foram encontrados diversos vídeos e fotos no Instagram, demonstrando que isso não aconteceu. Algumas dessas postagens foram anexadas na ação, comprovando a afirmação.
“Portanto, o que se observa é a inescusável ausência de comprometimento em impedir a propagação da severa doença acima mencionada, que já ceifou a vida de milhares de pessoas pelo mundo e no Brasil. Os meios de comunicação mundiais têm sido claros e repetitivos ao advertir sobre a proibição de haver aglomerações, festas ou eventos”,
consta na ação.
Casa noturna
O MP cita na ação que o próprio site da Prefeitura classifica a Mr. White como casa noturna, o que confirmaria que o estabelecimento estaria agindo em descumprimento a decretos estaduais que exigem o uso de máscaras faciais; suspendem o funcionamento do comércio não essencial; e recomendam a não realização de eventos públicos ou privados, com aglomeração de pessoas, qualquer que seja o número.
“A conduta de Mr. White Boate, realizando eventos com aglomeração de pessoas, contraria a legislação vigente e as recomendações do Poder Público expõe em risco a vida, a saúde e a integridade física de um número incalculável de pessoas. São afetados todos os possíveis frequentadores dos eventos e, igualmente, todas as pessoas que com estes mantiverem contato, contribuindo para a propagação do novo coronavírus, para a disseminação da covid19 e também para eventuais óbitos”,
consta na ação.
Por isso, a Promotoria de Justiça entende que os responsáveis pelo estabelecimento devem ser condenados a indenizar a sociedade com a entrega de um respirador, para uso em UTI no município, pelos danos difusos causados pelas festas já realizadas.
E ao requerer a liminar pela suspensão de futuros eventos, o órgão considera a continuidade da prática contribuirá para o agravamento da saúde das pessoas.
“A conduta do requerido revela que ele não se preocupa em preservar a segurança, a vida e a saúde dos frequentadores e de terceiros, denotando descaso com o fato de expor vidas humanas a sério risco, fato este que implica reconhecer a possibilidade de ocorrência de dano irreversível”,
cita a ação.
Liminar
Ao atender o pedido do MP, o juiz Rodrigo Chammes considerou que que há nos eventos realizados pelo estabelecimento,
"demasiada aglomeração de pessoas"
sem uso de máscara e desrespeitando o distanciamento social, contribuindo para a disseminação do coronavírus e propagação da covid-19,
“expondo a risco a vida, a saúde e a integridade física dos consumidores e da população em geral”
.
O magistrado determinou ainda, que a Prefeitura exerça de maneira efetiva o poder de polícia e fiscalize, inclusive no período noturno, aos finais de semana e feriados, os estabelecimentos onde ocorram aglomerações de pessoas, para que se faça cumprir a legislação em vigor.
A reportagem aguarda um posicionamento dos responsáveis pela Mr. White Boate sobre a ação.
Prefeitura de Birigui afirma que está fiscalizando
A Prefeitura de Birigui publicou nota no site nesta segunda-feira, informando que por meio da Vigilância Sanitária, realiza fiscalizações diurnas e noturnas para orientar estabelecimentos comerciais em funcionamento durante a quarentena.
Entretanto, não informou quantos estabelecimentos foram visitados, se houve notificações ou autuações por possíveis irregularidades constatadas.
Segundo a nota, na noite desta sexta-feira e sábado, os agentes, acompanhados de guardas municipais, visitaram estabelecimentos do ramo de comida, bebida e música, levando orientações aos proprietários sobre os decretos que determinam medidas de enfrentamento ao coronavírus.
“As visitas atendem determinação do Ministério Público, que pede que a Prefeitura de Birigui exerça de maneira efetiva seu poder de polícia. A meta é fazer com que os estabelecimentos cumpram a legislação e não promovam aglomerações, principalmente no período noturno, nos finais de semana e feriados”,
cita a publicação.
Por fim, a Prefeitura solicita na publicação que os comerciantes e moradores colaborem, não saindo às compras em família, usando máscara e comprando apenas o necessário, evitando aglomerações.
