Justiça

MP de Birigui não vê contratação de segurança armada para escolas como solução para conter clima de instabilidade

“A proliferação de armas na sociedade é extremamente negativa e o fato de crianças e adolescentes verem, diariamente, pessoas armadas no ambiente escolar não contribui em suas formações como adultos”

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
20/04/23 às 18h38

A Promotoria da Infância e Juventude de Birigui (SP) não vê a iniciativa do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), de contratar segurança armada para as escolas infantis da cidade, como solução, muito menos permanente, para conter o clima de insegurança instalado após a morte de uma professora dentro de uma sala de aula em São Paulo e o ataque contra crianças em uma creche em Blumenau (SC).

O anúncio de agentes com armas nas escolas foi feito em vídeo divulgado pelo chefe do Executivo nas redes sociais dele, no início na noite de quarta-feira (18), sem revelar detalhes de como se dará o processo de contratação e de que forma esses agentes devem atuar.

Para a promotora de Justiça Claudia Maria Bussolin Curtolo, apesar de neste momento tranquilizar pais e alunos, o anúncio de contratação de segurança armada nas escolas não seria a solução mais adequada ou que deva ser permanente.

“Penso que o tema ganhou repercussão em razão do intenso compartilhamento de notícias relacionadas aos fatos e que os grupos de WhatsApp não ajudam muito nesse momento, na medida em que disseminam o pânico”, comenta.

Influência

Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, a proliferação de armas na sociedade é extremamente negativa e o fato de crianças e adolescentes verem, diariamente, pessoas armadas no ambiente escolar não contribui em suas formações como adultos.

“A contratação de porteiros e a manutenção dos portões fechados, com discussão sobre protocolos de segurança, em minha opinião, seriam medidas que atenderiam a urgência da situação e, essas sim, poderiam ser permanentes” , argumenta.

Cláudia também entende que o Poder Público deve investir no auxílio psicológico das crianças e adolescentes de Birigui, oferecendo a esse público amplo espaço para que possam expor suas angústias e, se for o caso, tratá-las.

Ela também é favorável à regulamentação das redes sociais como forma de combater a disseminação do pânico por meio de notícias falsas e perfis que disseminam o ódio e incentivam ataques. “Em meu sentir, a regulamentação das redes sociais é questão urgente, pois é nesse ambiente que são fomentados ideias e discursos eivados de violência e que levam a comportamentos extremados”, diz.

Inteligência

Ainda de acordo com a Promotora da Infância e da Juventude de Birigui, o trabalho de inteligência é muito importante nesse processo e ela faz questão de ressaltar o trabalho da Polícia Civil, que tem sido muito efetivo na identificação de autores de possíveis ataques.

Em Birigui, dois adolescentes envolvidos na publicação de mensagens de incentivo a ataques a escolas já foram identificados pela Polícia Civil. Uma menina negou e um menino assumiu que havia feito as postagens.

A reportagem procurou a Polícia Civil, que informou que a investigação segue em andamento e com relação aos casos já identificados, o que foi apurado será encaminhado à Vara da Infância e da Juventude para as devidas providências.

Favorável

A reportagem também procurou o presidente da Câmara de Birigui, vereador José Luiz Buchalla (Patriota), que entende como válida a inciativa nesse momento. “Eu vejo que alguma medida precisa ser tomada e essa iniciativa é importante” , informou.

Questionado sobre a possível necessidade de haver um projeto de lei aprovado pela Câmara para instituição de segurança armada nas escolas municipais de Birigui, ele explicou que o Legislativo precisará ser provocada para fazer essa consulta.

O Hojemais Araçatuba pediu também a opinião da Vara da Infância e da Juventude sobre o tema, mas a assessoria de imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que não pode opinar por ser um assunto que pode ser judicializado.

Como será?

A reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui questionando os seguintes pontos:

se já foi definido quantos agentes serão contratados;

se será feita licitação para contratar empresa para prestar o serviço;

se é preciso aprovação da Câmara para implantar a segurança armada nas escolas;

se já tem projeto para ser enviado ao Legislativo nesse sentido;

se há estimativa de prazo para efetivar segurança armada nas escolas;

se os agentes atuarão na portaria das escolas ou internamente;

e se existirá um plano de trabalho para esse serviço.

Porém, até as 18h30 não houve retorno.

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