A Santa Casa de Araçatuba (SP) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (12), informando que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o efeito suspensivo aos recursos apresentados pelo hospital, contra a suspensão do processo de recuperação judicial.
Assim, a instituição quer comunicar à população, fornecedores, parceiros e colaboradores, que o processo volta a tramitar até decisão em contrário, já que ainda se aguarda o julgamento definitivo do caso pelas instâncias superiores.
Em nota, a Santa Casa considera que trata-se de importante vitória jurídica, que representa um passo fundamental para a reorganização financeira da instituição e a manutenção dos serviços essenciais prestados à comunidade.
“Com essa decisão, ficam suspensas eventuais medidas de execução que poderiam comprometer o funcionamento do hospital, garantindo a preservação de seus atendimentos, inclusive os de alta complexidade, indispensáveis para milhares de pacientes da região” , cita na nota.
Recuperação
O processo de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba tramita na Justiça de São José do Rio Preto e foi suspenso pelo TJ-SP em novembro de 2024, em atendimento a agravo ingressado pela CPFL Paulista.
A companhia, que é credora do hospital, argumenta que a lei de regência não se aplica a associações sem fins lucrativos e que o hospital não é agente empresário e não se encaixa no art. 1º da LREF (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).
Defesa
O efeito suspensivo em favor da Santa Casa foi apresentado pelos advogados Rodrigo Santos Perego e Felipe Martins Torres de Morais, que atuaram na linha de frente do caso, visando garantir a estabilidade da instituição e a proteção do direito à saúde da população, segundo o hospital.
Por fim, a Santa Casa afirma que segue com seu compromisso com a transparência e a busca por soluções responsáveis para superar o atual cenário financeiro, sem prejudicar a assistência médica à população. “O hospital seguirá operando normalmente, com todos os esforços voltados para a continuidade e aprimoramento dos serviços ”, reforça a nota.
