O vereador de Birigui (SP) José Fermino Grosso (DEM) foi condenado por crime ambiental e, de acordo com especialistas ouvidos pelo Hojemais Araçatuba , está inelegível para as próximas eleições. O parlamentar também corre risco de ter o mandato atual extinto.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da defesa e manteve acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que determinou o cumprimento de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de um salário mínimo. A defesa tenta reverter a decisão.
Fermino foi detido na madrugada de 15 de junho de 2013, em Penápolis, pescando irregularmente no córrego Ribeirão Bonito, acompanhado do industriário Gilberto Mosca. Com eles, a Polícia Ambiental apreendeu 21 quilos de várias espécies de peixes e petrechos não permitidos para pescador não profissional.
Na época, o delegado plantonista arbitrou fiança no valor de R$ 700 e ambos foram liberados após o pagamento da quantia.
Justiça
Fermino e Mosca foram julgados e absolvidos em primeira instância. No entanto, o Ministério Público recorreu ao TJ-SP, alegando que os réus utilizavam petrechos não permitidos, a existência de sólidas provas de autoria e confissão dos acusados.
“Inaplicável o princípio da insignificância in casu, uma vez que a quantidade do pescado apreendido, bem como o fato de a atividade ter sido praticada em período de defeso e com petrechos proibidos para pesca, demonstra tanto a lesividade ao bem jurídico tutelado quanto o elevado grau de reprovabilidade do comportamento delitivo”, defendeu o MP.
O TJ-SP acatou o pedido e determinou a pena de um ano de detenção, substituída pelo pagamento de um salário mínimo.
A defesa do vereador e do industriário recorreu ao STJ, que negou recurso, mantendo o acórdão do TJ-SP.
Procurado, o filho do vereador Fermino, André Luis Moimás Grosso, informou que ainda cabe discussão e os advogados estão cuidando do caso. “Estamos bem tranquilos quanto a essa situação”, disse.
Ficha Limpa
Segundo o doutor em Direito pela USP e advogado eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis por até oito anos os condenados por crimes contra o meio ambiente, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do vereador.
“Este caso, enquadra-se precisamente na Lei da Ficha Limpa e (o vereador) está inelegível para as próximas eleições”, explicou.
De acordo com Almeida e o advogado especialista em Direito Eleitoral pela USP Ribeirão Preto Kaleo Dornaika Guaraty, como Fermino teve suspenso os direitos políticos por oito anos, também é possível aplicar um novo entendimento dos tribunais, com perda do mandato imediatamente depois do acórdão de órgão colegiado.
“Nesse caso, não há comissão processante, porque não há o que deliberar. Basta que o Judiciário ou até mesmo um cidadão (desde que eleitor) comunique a Câmara e poderá o presidente, de ofício, extinguir o mandato do vereador condenado”, explicou o advogado eleitoral. De acordo com ele, há precedentes idênticos em Barra Bonita e Promissão, ambos no Estado de São Paulo.
Não se manifestará
Procurada, a Câmara de Birigui informou que, por determinação do Jurídico, a Casa não se manifestará no momento, estando o assunto em análise. Não foi informado se já houve alguma comunicação oficial sobre a condenação do parlamentar.
