Os deputados estaduais aprovaram um Projeto de Lei e mantiveram um veto total do Poder Executivo durante a primeira sessão plenária da semana, nesta terça-feira (4).
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 163/2018, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que concede ao município de Rio Verde de Mato Grosso, a 200 quilômetros de Campo Grande, o título de Capital do Turismo da Rota Norte do Estado.
A proposta recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora segue para as comissões de mérito, antes da segunda votação em plenário.
O veto total do Executivo foi ao Projeto de Lei 268/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que obrigaria as instituições de ensino a disponibilizarem móveis adequados a alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e canhotos.
Na justificativa do veto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a legislação brasileira (Leis 10.098/2000 e 13.146/2015) "já exige diversas condutas dos estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, voltadas a proporcionar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos” a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula.
O veto foi publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado no dia 28 de junho deste ano. Com a manutenção do veto, a proposta será arquivada.
