Agora há pouco, viaturas da Policia Federal deixaram a residência do candidato a deputado estadual por Três Lagoas Pedro Antônio Agostinho, do Partido dos Trabalhadores, de onde levaram vários volumes. Os materiais apreendidos seriam propaganda irregular em que Lula aparece como candidato a presidente.
PROPAGANDA IRREGULAR
A Polícia Federal cumpriu hoje, 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Mundo Novo. O objetivo das buscas foi apreender material de campanha no qual constava ‘Lula’ como candidato a presidente da República. Os mandados derivam de representação da Procuradoria Regional Eleitoral.
O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu no mês passado o uso do nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de presidente. Segundo decidido pelo magistrado na ocasião, se a coligação “O povo feliz de novo” - que reúne PT, PCdoB e Pros - insistisse na veiculação de propagandas com o ex-presidente encabeçando a chapa poderia ter o tempo no rádio e na televisão suspensos.
“Determino à Coligação “O Povo Feliz de Novo” e a Luiz Inácio Lula da Silva que se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de Presidente da República e apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de, em caso de novo descumprimento, ser suspensa a propaganda eleitoral da coligação no rádio e na televisão”, decidiu à época. A decisão pode ser implementada diretamente por juízes auxiliares.
