Os partidos políticos que não tiverem diretórios legalmente constituídos até o próximo dia 29 de junho correm o risco de ficarem sem receber os recursos financeiros do Fundo Partidário e podem até ficar sem lançar candidatos em 2020. A determinação consta na Resolução nº 23.571, de 29 de maio de 2018, expedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pode deixar muitos partidos grandes e pequenos sem o recurso e fora do pleito vindouro. Em Três Lagoas, apenas cinco estariam em condições de disputar o pleito: DEM, MDB, PSDB, PSD e PT.
O objetivo do TSE seria pôr fim às comissões provisórias, que como o próprio nome já diz, deveriam ser provisórias, mas acabam adquirindo um caráter mais definitivo de acordo com as conveniências dos lideres partidários, que fazem da nomeação de comissões provisórias uma forma de manter o controle sobre suas siglas. Caso não se adéquem, a situação pode deixar vários partidos grandes e outros menores fora do processo eleitoral do ano que vem.
Já há alguns anos o TSE vem tentando cobrar dos partidos que elejam seus diretórios, mas o prazo dado às siglas partidárias foi prorrogado por várias vezes. Agora eles têm exatos 120 dias para se organizarem, podendo neste período manterem as comissões provisórias. Passado este prazo, as comissões provisórias somente poderão ser prorrogadas, em situações excepcionais que deverão ser analisadas e aprovadas pelo presidente TRE.
Especialista em direito eleitoral afiram que, caso em 2019, algum dos partidos a nível municipal não esteja em dia com a Justiça Eleitoral, isto é, tenha as suas comissões provisórias prorrogadas, ou não tenha constituído de modo democrático seus diretórios municipais, as consequências podem ser graves, inviabilizando a candidatura de qualquer um dos filiados da agremiação, bem como o recebimento de fundo partidário por parte do partido.
Situação dos partidos em Três Lagoas
No caso de Três Lagoas, atualmente, somente cinco partido estariam totalmente em condições de disputar as eleições em 2020, com candidatos a prefeito e a vereador. Apenas o DEM, o PSDB, o MDB, o PSD e o PT possuem diretório definitivo. Mesmo assim, a validade de todos vence neste ano.
Os outros 25 partidos da cidade com registro no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) todos funcionam com Comissões provisórias. Destes, apenas o PMN, o PTC e o PR constam como vigente no site do TSE. Todos os demais estão na condição de inativos. Entre os partidos irregulares, muitos deles contam com vereadores na Câmara, é o caso do PDT, PROS, Solidariedade e Avante.
Partidos vigentes
Com diretório municipal - DEM, fim da vigência 28-3-19 - presidente vereador Marcus Bazé; MDB (31/08/2019), presidente Jurandir da Cunha Viana, ex-vereador Nuna; PSD (26/05/2019), presidente vereador Renée Venâncio; PSDB (31/05/2019), presidente José Pereira da Silva e PT (23/06/2019), presidente Belkiss Maria Maciel Kudlavicz.
Comissão Provisória – PMN, PR e PTC.
Partidos Inativos
Avante, não vigente desde 31/12/2017; Democracia Cristã (19-10-16), Patriota (11/02/2019), PCdoB (22/11/2016); PDT (31/03/2017), PHS (31/05/2017), Podemos (13/06/2018), PP (17/12/2018), PPL (15/11/2016), PPS (04/10/2018), PRB (04/08/2018),
PROS (01/03/2017), PRP (03/07/2018), PRTB (31/12/2016), PSB (17/12/2018), PSC (24/10/2017), PSL (10/02/2017), PSOL (11/05/2010), PTB (16/07/2018), PV (30/12/2017), REDE (08/07/2018) e solidariedade (15/06/2018).
