Política

Coronavírus: Prefeitura de Selvíria determina toque de recolher em novo decreto de medidas preventivas

O Decreto nº 332 foi publicado no sábado (21), e entrou em vigor imediatamente e por tempo indeterminado.

Da Redação
26/03/20 às 07h53

A prefeitura de Selvíria determinou toque de recolher diário, das 20h às 5h, como medida para conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19). O Decreto nº 332 foi publicado no sábado (21), e entrou em vigor imediatamente e por tempo indeterminado. De acordo com o documento, as forças institucionais constituídas poderão executar o fechamento de qualquer estabelecimento e suspender o alvará de funcionamento, bem como detenção de pessoas que descumpram o Decreto.

O Decreto faz exceção apenas para setores essenciais, postos de combustível, trabalhadores com jornada noturna e serviços de tele-entregas, ou desde que seja comprovada a necessidade ou urgência do deslocamento.

Sobre o funcionamento do comércio, ficou determinado que todos permaneçam fechados, com exceção de: Farmácias; Clínicas e laboratórios de atendimento na área da saúde; Mercados,  supermercados; Restaurantes, padarias e lancherias; Postos de combustíveis; Agropecuárias, demais estabelecimentos de venda de produtos animais e recebimento e beneficiamento de grãos; Bancos e instituições financeiras; Indústria e construção civil; oficinas de autos e motos e depósitos de água e gás.

Também estão suspensos, através do Decreto Municipal nº 326 de 18 de março de 2020, eventos com aglomerações de pessoas, aulas na rede de ensino, suspensão do transporte coletivo escolar – permanecendo funcionando apenas para trabalhadores –, entre outros.

O funcionamento da Prefeitura e setores está em regime interno, das 08h às 13h (oficial Brasília), e número de funcionários está sendo reduzido, de acordo com demandas e secretarias. Os principais canais disponibilizados para atendimento é o telefone 067 3579 1243 e e-mail assecom@selviria.ms.gov.br .

Segurança e cumprimento das medidas

As medidas impostas, de acordo com diretrizes Federal, Estadual e Municipal devem ser cumpridas por toda a comunidade. A Polícia Militar local pode ser acionada através dos telefones 067 3579 1150 ou 190 em casos de possíveis denúncias, quando forem notadas contrariedades das medidas impostas por comerciantes e civis.

O município e medidas preventivas

Além das medidas decretadas em Selvíria para o enfrentamento ao coronavírus, o município também terá já na próxima semana, o Centro de Referência da Gripe, unidade provisória montada para receber pessoas com sintomas de gripe. A unidade será no mesmo local que funcionava o setor de Regulação da Saúde, próximo a Secretaria de Saúde. Já o setor de Regulação, estará funcionando por enquanto no postinho de Saúde, próximo a Escola Estadual Ana Maria de Souza.

Também foi formada, através do Decreto Municipal nº 333 de 23 de março de 2020, a Comissão Executiva de Emergência em Saúde Pública, com o intuito de propor, acompanhar e articular medidas de preparação e de enfrentamento às emergências em saúde pública de importância nacional e internacional e de mais ações previstas no Decreto nº 327 de 18 de março de 2020. Compõem a Comissão, membros do Executivo e do Legislativo municipal.

* Assessoria de Comunicação.

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