Ontem (11), em Brasília, o deputado estadual Eduardo Rocha, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de MS, participou de reunião para debater a Lei Kandir. O encontro que contou com a presença de 20 presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil, entre os quais, o presidente da ALMS, deputado Paulo Correa. Unanimemente, os participantes solicitaram que cada Estado possa legislar sobre esta Lei e assim não se perca mais recursos como vem ocorrendo.
A reunião ocorreu no Senado Federal, com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, a senadora sul-mato-grossense, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet e o relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati.
O objetivo principal da reunião foi para solicitar o fim da Lei Kandir e que cada Estado crie sua legislação de acordo com sua situação econômica sem que cause prejuízo para as arrecadações e consequentemente investimentos por meio dos mesmos.
“Nosso Mato Grosso do Sul vem sendo prejudicado há anos. Essa manifestação veio para pedir socorro. Sentimos bastante disposição por parte do presidente do Senado para cumprir o ressarcimento de R$ 4 bilhões da Lei Kandir previsto para 2019. Daí para frente temos que sentar com o governo federal para elaborarmos um novo projeto para que o Estado não continue perdendo com a Lei Kandir”, afirmou Eduardo Rocha.
