O Senado rejeitou na noite desta terça-feira (17) a maior parte do projeto (PL 5.029/2019) que abria brecha para o caixa dois, ao reduzir a transparência na prestação de contas, flexibilizar a punição de fraudes e até permitir que advogados fossem contratados com dinheiro público para defender acusados até por crime de corrupção.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que o texto não era “um projeto de País, mas um projeto de partido”. Para Simone, o texto representava um erro da Câmara dos Deputados. A senadora chegou a dizer que o projeto era inconstitucional e traria um custo político devido ao retrocesso em relação à transparência, à fiscalização, ao controle das contas públicas. “O dinheiro do imposto do trabalhador, que vai para o fundo partidário, para o fundo eleitoral não pode ser usado para pagar o advogado de político num processo eleitoral, por exemplo. Isso é um crime, isso é uma afronta total à Constituição”, disse em coletiva a jornalistas antes da reunião de líderes.
Acordo pela rejeição
Após reunião de líderes, os senadores decidiram rejeitar o texto praticamente por inteiro. Para não prejudicar as eleições municipais de 2020, resolveram aprovar apenas o trecho do projeto que trata do fundo eleitoral, mantendo o mesmo montante de recurso usado na última eleição.
O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) pela rejeição de quase todo o texto da Câmara foi aprovado em reunião extraordinária da CCJ e seguiu direto para o Plenário do Senado.
Para a senadora Simone Tebet, o projeto, do jeito que veio da Câmara, representava o maior retrocesso dos últimos anos no que se referia ao gasto de recursos públicos. A senadora chegou a apresentar emendas ao texto para evitar restrição à transparência e ao controle sobre os partidos. Mas, com o acordo firmado no Senado, o texto acabou sendo praticamente todo rejeitado e as emendas não chegaram a ser avaliadas.
“Esta ‘partitura’ mal escrita hoje volta à Câmara dos Deputados. Se nós seguíssemos esta partitura, desafinaríamos todos. A vaia pública, implacável, consciente e responsável seria mais do que merecida. O som seria muito agudo, mas a crise instalada de credibilidade nesta Casa seria muito grave. Esse projeto que veio da Câmara, que ia ser votado a toque de caixa, não era um projeto de país, nem de Brasil; era um projeto de partido político. Um projeto dessa envergadura colocaria no rodapé da credibilidade os partidos políticos. O Senado Federal deu exemplo do seu papel, o papel de quem está aqui para retirar qualquer possível excesso que venha da Câmara dos Deputados. Essa é uma casa revisora, não carimbadora”, afirmou em Plenário quando da discussão da matéria.
Com as mudanças acordadas no Senado, contudo, o texto precisará ser novamente avaliado pelos deputados. O texto precisa ser sancionado até 03 de outubro para poder valer para as próximas eleições.
