Na sessão ordinária desta terça-feira (17), o vereador Gilmar Tosta apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica do município que prevê aditivo ao art. 69-a da lei 1.795/2.002, direcionando 2% do orçamento do município para a construção de casas populares. “Como eu não posso mandar construir essas moradias, resolvi ‘obrigar’, por meio de uma emenda, que seja destinada essa verba para esse fim”, explicou Tosta.
Projetos
Na mesma sessão, foram aprovados dois projetos: o que “institui o Programa Bairro Empreendedor” e o que “autoriza o poder executivo a desafetar e afetar áreas” para a construção de praças. Este segundo foi aprovado em regime de urgência.
Em tramitação
Projetos em tramitação: projeto de lei nº 69, de 10 de agosto de 2018: “cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município”; e projeto de lei nº 100, de 31 de maio de 2019: “altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.808 de 18 de março de 2014”.
Durante as falas na tribuna, os vereadores agradeceram a presença do governador, que visitou a cidade na última quinta-feira (12). Além disso, apresentaram suas indicações, requerimentos e algumas denúncias.
